POLÍTICA:Em votação histórica,Senado aprova cota de mulheres nos legislativos

PL 8401“Aprovar a cota de mulheres nos legislativos é ação afirmativa! Questão de gênero! Vai dar oportunidade às nossas filhas e netas de disputar eleições com chances reais de vencer; os partidos vão buscar quadros qualificados e ao longo do tempo venceremos uma cultura que é machista. O papel da mulher está mudando, mas ainda é ela que tem a responsabilidade maior de cuidar dos filhos e da casa. O custo pessoal de ir para a política é altíssimo! A cota, portanto, será uma alavancagem à maior participação das mulheres! A sociedade brasileira vai ganhar porque mulher não é melhor nem pior do que o homem. Ela tem um olhar diferente e necessário!” Assim, a senadora Marta Suplicy defendeu hoje (25), em tribuna no Senado, a aprovação histórica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98), que prevê cota nos legislativos em 10% das cadeiras na primeira legislatura, em 12%, na segunda, e 16%, na terceira. O Senado aprovou a PEC 98 por 65 votos a favor, sete contra e nenhuma abstenção.

Ao longo da apreciação da matéria em plenário, a senadora Marta concedeu muitos apartes em sua fala. A bancada feminina e vários senadores se pronunciaram a favor da proposta, lembrando entre os principais pontos que o projeto é distante do que se pretendia inicialmente. A representação das mulheres na população é de 52%. As bancadas femininas no Senado e na Câmara dos Deputados visavam uma cota de 30% e gradativamente chegar à paridade. Porém, consideraram que a proposta atual permitiria dar um passo para efetivamente avançar e combater o grave quadro de sub-representação de mulheres no parlamento brasileiro.

A matéria ainda tramitará no Senado, para mais uma votação em segundo turno, logo após três sessões deste primeiro turno. Depois, será enviada à Câmara dos Deputados para apreciação.

As deputadas federais participaram do debate para a redação do texto da PEC 98. Em junho, na discussão da Reforma Política na Câmara dos Deputados faltaram apenas 15 votos para aprovação de uma proposta que previa 10%, 12% e 15% de cota nos legislativos em três eleições seguidas. A aprovação de hoje no Senado abre agora a possibilidade de a Câmara dos Deputados reapreciar com mais chances de aprovação essa proposta, segundo as deputadas.

Memória

A senadora Marta Suplicy lembrou que há 20 anos apresentou projeto de cota para mulheres nos partidos (20%) e que isso deu resultados para a eleição seguinte, avançando na eleição de vereadoras. Depois, os partidos descumpriram sistematicamente a cota. “Avançamos pouco em 20 anos, estávamos no patamar de 7% de participação na mulher na política e hoje é pouco mais de 9%”, disse Marta.

A partir de 2009, com a Lei 12.034, a legislação passou a prever que partidos em vez de “dever reservar” teriam de “preencher” a cota nas legendas, ou seja, isso tornou obrigatório o cumprimento da reserva de 30% para candidaturas de mulheres. “Funcionou, em termos, nas últimas eleições, pois passamos a ter 29,6% de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados, contra 19,4%, em 2010. Entretanto, o grande número de candidatas não era para valer, e sim para o partido não ser multado. A partir da vaga garantida, começando por 10%, os partidos se esmerarão na escolha de candidaturas vocacionadas e qualificadas, pois a disputa será árdua”, concluiu a senadora Marta.