sexta-feira, 18 de setembro de 2015

JUSTIÇA: Por 8 a 3, STF proíbe doações de empresas a políticos


Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”.

Na última quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do Senado e aprovou projeto de lei que permite doações de empresas a partidos, num limite de R$ 20 milhões. O texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), mas a decisão de hoje no STF pode levar a presidente a vetar a nova legislação. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.

POLÍTICA: Gladson,Petecão e Jéssica pedem Anatel providências para melhorar qualidade da telefonia celular no Acre


Agência diz que operadoras tem até final de outubro para entrar no padrão de qualidade. A multa para descumprimento pode chegar a R$10 milhões.
Os senadores Gladson Cameli (PP-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e a deputada federal Jéssica Salles (PMDB-AC), na tarde desta quarta-feira,16, pediram providências a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para melhorar o serviço de telefonia móvel no estado do Acre. No último final de semana, em algumas regiões do Acre, o serviço foi interrompido várias vezes. O órgão informou que que as operadoras têm até o final de outubro para cumprir o padrão de qualidade que é exigido igualmente em todos os estados. Caso, as operadoras descumpram essa exigência terão que pagar uma multa que pode chegar a até R$10 milhões de reais.

Na sala de monitoramento de Controle de Qualidade, onde a Anatel acompanha o desempenho das operadoras, a superintendente de Controle e Obrigações, Karla Crosara, explicou para os parlamentares, que a agência exige que todos os estados estejam dentro do padrão de qualidade, que é uniforme. “Não é porque em algumas regiões existem uma dificuldade de revelo que elas serão penalizadas. O tratamento do órgão regulador é igualitário para todas as regiões do país. Já notificamos as operadoras que não estão cumprindo o padrão de qualidade, e elas terão até final de outubro para melhorarem os serviços. Caso não cumpram o prazo, elas serão multadas.  A multa para descumprimento pode chegar a R$10 milhões ”, ressaltou.

Para o senador Gladson Cameli, que defende a bandeira de uma comunicação melhor para o Acre, o que está acontecendo é um desrespeito com as pessoas. “Fica claro a insatisfação dos acreanos com as operadoras. Não podemos aceitar, por exemplo, que a região do tamanho do Vale do Juruá e do Alto Acre fiquem um final de semana inteiro sem o serviço, como ocorreu no último final de semana. Nós parlamentares estamos atentos ao nosso papel. Como representante dos acreanos, vou ficar cobrando para que a agência tome as medidas cabíveis para que o sistema de telefonia melhore em nosso estado”, ressaltou.

A deputada Jéssica Salles acrescentou que o povo não aguenta mais e que a Anatel precisa cobrar das operadoras soluções para os transtornos. “Esse problema não é de hoje e as reclamações são constantes. A falta de comunicação verificada no último final de semana em Cruzeiro do Sul não é um caso isolado. Isso acontece há muito tempo. Não é admissível mais conviver com os serviços de péssima qualidade oferecidos pelas empresas de telefonia móvel no Juruá. A Anatel deve voltar as atenções para o nosso estado da forma como fiscaliza os serviços oferecidos nos grandes centros do País”, destacou.

 O senador Sérgio Petecão salientou que é preciso dar uma resposta para população, e a região do Acre precisa ser priorizada. “No Juruá, os problemas de falta de conexão na telefonia fixa, e principalmente na móvel, acontecem regularmente e nada tem sido feito para coibir. Esperamos agora com essa reunião que as coisas possam mudar a telefonia no Acre, realmente, melhore”, disse o senador.

Epitaciolândia: Paga tarifa internacional em chamada local

O prefeito de Epitaciolândia, André Hassem (PP-AC), também participou da reunião e cobrou providências da Anatel sobre as operadoras que estão tarifando ligações locais como internacional. De acordo com o prefeito, pelo munícipio fazer fronteira com a Bolívia, muitas vezes a ligação local se torna internacional, fazendo com que as pessoas paguem uma tarifa bem mais alta.  A agência explicou que está ciente do problema e está tentando solucionar. A proposta é tornar as ligações realizadas nas estações da fronteira, tanto do Brasil como da Bolívia, chamadas locais.

Anatel: saiba como reclamar de sua operadora

O gráfico apresentado pelo gerente de Controle de Obrigações de Qualidade, Vinicius Caram, mostrou que o estado do Acre não é o que mais reclama da má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. O número para reclamações é 1331. Ela também pode ser feita por meio do aplicativo da Anatel. 

AC: Tribuna de Justiça vai realizar programação especial no Juruá


vale do jurua tjacjpg1A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre vai realizar uma série de atividades no Vale do Juruá na semana que vem. A programação especial inclui a promoção de ações diversas e o lançamento de projetos e ações, durante seis dias seguidos nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.

Levar os mais relevantes serviços do Judiciário às Comarcas do interior do Estado e promover aproximação com os cidadãos. É com essa finalidade que o Tribunal de Justiça do Acre instituiu essa programação, que também irá fortalecer a interlocução permanente com os gestores das unidades judiciárias, servidores e comunidade.

A interiorização das ações é uma prioridade da atual gestão, que busca alcançar um nível de qualidade e eficiência na prestação dos serviços à sociedade, independentemente da localidade geográfica. A uniformização da gestão trará maior integração e humanização e vai otimizar o trabalho oferecido à população de cada município.

Programação

Inicialmente, haverá a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) em Marechal Thaumaturgo, a partir das 9h da segunda-feira (21). Já a partir das 15h, será instalado do Cejusc de Porto Walter. Só é possível chegar a essas duas localidades de barco ou avião. Ainda no mesmo dia, outro Cejusc será instalado, desta vez na Comarca de Mâncio Lima.

Na terça-feira (22), será instalada a Comarca e o Cejusc de Rodrigues Alves, a partir das 16h. Dois dias depois, no dia 24, haverá uma sessão do Tribunal do Júri no município, às 9h.

Em Cruzeiro do Sul, por ocasião do aniversário da cidade que acontece em setembro, a programação é mais extensa. Inclui em princípio uma assinatura de Termo de Cooperação Técnica, a ser assinado entre o TJAC e a Prefeitura Municipal, na quarta-feira (23), a partir das 9h. No mesmo dia, haverá a instalação do Cejusc-Cruzeiro do Sul, às 15h, e instalação da Sala de Depoimento sem Dano, a partir das 16h.

Na quinta-feira (24), a partir das 16h, haverá o lançamento do Programa Qualidade de Vida e do Projeto Bosque Florido, ambos desenvolvidos com sucesso na Capital acreana. Na sexta-feira (25), a partir das 9h, será implantada a Justiça Volante no Juruá, incluindo a unidade móvel de atendimento. Esse serviço é de interesse público e passa a ser oferecido no momento em que o número de acidentes de trânsito tem aumentado no Juruá. Quando a Justiça Volante é acionada, a viatura se dirige até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura.

E no sábado (26), a partir das 18h, será a vez do esperado Casamento Coletivo, que vai abranger 550 casais, fechar com chave de ouro a programação especial do Tribunal em solo cruzeirense.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Rio Branco: Assaltante é morto por comparsa durante assalto no Bairro Vila Acre


O assaltante foi morto pelo companheiro./ Foto: Reprodução

No Bairro Vila Acre, no Ramal Bem Fica, em Rio Branco, na noite deste domingo (13), quatro homens armados invadiram a residência de Marcelo Costa e Rizoneide Furtado.

Segundo o casal, já estavam dormindo quando ouviram um barulho, foi quando Marcelo saiu para averiguar o que estava acontecendo e se deparou com quatro homens dentro de sua casa. Um deles em posse de um revólver mandou que ele deitasse no chão e não olhasse para o rosto de nenhum deles, se não morreria.



Outros dois foram para o quarto onde estava sua esposa e o outro para o terceiro quarto onde estava sua sogra, Maria Alice. Um dos assaltantes se assustou quando viu sua imagem em um espelho que fica no quarto e atirou contra o seu comparsa. Após o disparo os demais acusados se evadiram do local, levando alguns pertences.

A Polícia foi acionada e ao chegar à residência constataram a morte. O homem foi identificado por Bruno Caíque. A guarnição saiu em busca dos demais acusados pela região, onde foi encontrado o carro usado no assalto, um Gol Branco de Placa NBU 6557, nas proximidades da residência da vítima. O carro estava vazio, e nada do que foi roubado foi encontrado.

O caso foi entregue na delegacia de flagrante, onde será investigado agora pela Polícia Civil.

Deputada Sinhasique: é preciso ouvir a voz das ruas


A pequena notável Eliane Sinhasique não se cansa de buscar novos desafios. Jornalista, publicitária, locutora de rádio e agora, personagem forte da política acreana, a deputada estadual não tem medo do futuro. Em entrevista ao Direto do Planalto, Eliane Sinhasique fala de tudo, sem recuar e sem temer.

Direto do Planalto - Seu nome é cotado para disputar a prefeitura de Rio Branco no ano que vem. Topa ou não topa?

Como eu já disse na Convenção Municipal do PMDB, meu nome está disponível, se for essa a vontade do partido. Mas ainda temos que esperar para avaliar as regras do jogo. Só depois de concluída essa reforma eleitoral que está no Congresso Nacional poderemos ter uma decisão definitiva. Além disso, é preciso ouvir a voz das ruas para saber se realmente uma parte da população quer a minha candidatura. Mas uma coisa é certa: não sou de fugir de desafios.

Qual sua avaliação sobre o cenário político de Rio Branco na atualidade?

Vivemos um momento em que a população notadamente está desejando mudanças. Não só em Rio Branco, mas em todo o Brasil. Assim é natural que estejam surgindo novas lideranças políticas. No PMDB, por exemplo, já filiamos centenas de pessoas. O interesse pela política aumentou. E isso é muito bom para o município, o Estado e o país.

Especulações indicam que serão duas mulheres na cabeça para a prefeitura, ambas da oposição, qual sua avaliação?

Mostra que as mulheres acreanas ganharam definitivamente seu espaço na política. Vejo de maneira positiva as especulações em torno do meu nome e da professora Socorro Nery. Isso também mostra que a política está se renovando, naturalmente, com o surgimento de novos nomes que não são figurinhas carimbadas da política do Acre.

O governo municipal tem demonstrado trabalho suficiente para tentar uma reeleição com sucesso?

Quem decide o sucesso ou o fracasso de uma administração são os eleitores. O julgamento dessa gestão municipal do PT será feito na eleição de 2016. O atual prefeito acerta e erra. Mas nós temos a nossa proposta de mudança que passa, pela abertura e pavimentação de ruas e ligação entre bairros, a limpeza urbana sistemática o que colabora para a saúde pública e na drenagem das águas da chuva além de aplicar bem os recursos públicos. Como sempre digo, o PT gasta muito e gasta mal. Uma gestão focada na eficiência poderá trazer resultados muito melhores do que os atuais para os moradores de Rio Branco.

O PT administra o Acre por quase 20 anos. O que mudou nesse período?

Se fosse possível a gente viver nas propagandas do PT estaríamos no paraíso. Mas não é esse o Acre real. Os professores desprestigiados, dinheiro público gasto em excesso com cargos comissionados. Falta diplomacia no trato do Governo do Estado com os prefeitos, sobretudo, os de oposição. O governo do PT não cumpre o seu papel de se dedicar às melhorias sociais e na concretização da infraestrutura do Acre. Se metem a montar empresas como a Álcool Verde, fábrica de tacos de Xapuri, Fábrica de filetagem de pescado no Bujari, a ZPE, entre outras e é dinheiro público jogado fora. Se esquecem de aprofundar os investimentos em estradas e ramais, em energia alternativa, em saúde pública, segurança e educação. Obras faraônicas mal acabadas como a BR 364 e hospitais na Capital e no interior que demoram para serem concluídos. Essa atual gestão do PT vive de marketing e propaganda. O Acre real é bem diferente daquele que os petistas divulgam nos meios de comunicação.

Como deputada estadual qual a mudança de vereadora?

Ampliei de vereadora para deputada estadual a minha atuação política. Na realidade, quando eu era vereadora já tinha muitas demandas relacionadas ao Estado. Por isso, me candidatei a deputada estadual. Acredito que esteja fazendo um bom trabalho. Mas, quem julga os frutos das ações de um cargo político eletivo é a população.

O que o Acre precisa para melhorar a vida dos acreanos?

Valorizar os recursos públicos. Investir em ações de combate à sonegação fiscal, planejar os gastos para serem otimizados, fazer obras públicas de forma mais rápida e que sejam duráveis. Melhorar a gestão da saúde pública é um ponto crucial! Não se pode permitir que por causa da falta de um medicamento que custa R$ 500,00, centenas de pessoas tenham que viajar para fazer uma cirurgia de catarata, por exemplo. Se gasta milhões de reais em viagens pelo TFD mas não se preocupam em não deixar faltar o medicamento. O problema do Acre não é dinheiro, é falta de administração eficiente. Só com eficiência nos gastos dos recursos públicos poderíamos melhorar a qualidade de vida dos acreanos.

Você não acha que a oposição continua desunida. O que falta para que essa união aconteça de fato?

A oposição no Acre é composta por vários partidos. E cada um tem a sua independência. Não existe uma única oposição. Mas várias oposições. Essa história de união da oposição é coisa do PT. Eles conseguem manter uma aparente união entre os partidos da Frente Popular através da distribuição de cargos comissionados no Governo do Estado e na prefeitura da Capital que consomem milhões de dinheiro público. Ainda assim os partidos que querem levantar a voz contra o PT são sufocados. Não existe união da Frente Popular, mas um grupo de indivíduos ligados aos partidos que recebem “cala bocas” para balançarem as bandeiras nas esquinas quando chegam as eleições. Isso é união?

Seus sonhos na política.

Bem simples, servir a população do meu município e do meu Estado.

Você está preparada para saltos mais altos?

Quem determina a altura dos saltos é a população. Realizei bem o meu trabalho como vereadora de Rio Branco tanto que fui eleita deputada estadual com a segunda maior votação da Capital. Estou preparada para servir. Não estou na política pelo poder e nem pela realização financeira. Aliás, como comunicadora e empresária eu ganhava bem mais do que como política. Chega uma hora na vida da gente que é preciso parar de reclamar e dar sua parcela de contribuição. Enquanto as pessoas honestas e trabalhadoras não encaram o desafio de ocupar espaço na política, os preguiçosos e desonestos encaram e ocupam esses espaços. Senti a necessidade de colocar à disposição da população a minha experiência e capacidade de trabalho. Estou preparada para servir seja em que cargo for.